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12 de setembro de 2017

Desburocratização

Cubatão terá unidade do Poupatempo do Empreendedor

Cerimônia de adesão ao programa aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 80 munícípios receberão uma unidade do projeto. Com a adesão, número de cdades atendidas pelo programa chega a 272

O governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França, participaram nesta segunda (11), da cerimônia que marca a adesão de 80 novos municípios ao Poupatempo do Empreendedor, o Portal do Empreendedor Paulista, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa. Na Baixada Santista, Cubatão receberá a nova unidade do Poupatempo do Empreendedor. A lista completa de cidades que receberão uma unidade do empreendimento está disponível no site do governo do Estado.

O módulo de licenciamento integrado online permite que o empresário obtenha licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial diversos órgãos públicos. Em 2017, ele ganha ainda mais agilidade e transparência, o usuário pode seguir todas as etapas da operação via internet.

O governador elogiou ampliação do sistema pelos benefícios que ele representa na desburocratização da atividade econômica. “O Poupatempo do Empreendedor é transparente, reduz custo e estimula o empreendedorismo. Nós temos que ser parceiros de quem investe em São Paulo, de quem está trabalhando para gerar mais empregos”, afirmou Alckmin durante o evento, no Palácio dos Bandeirantes.

O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos. O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado. Hoje, 192 municípios estão integrados ao sistema. E as licenças de empresas de baixo risco saem em tempo reduzido, com o prazo médio de 24 horas. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br. A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Jucesp, e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente GRATUITA.

O VRE – Via Rápida Empresa, que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, lançada em 17 de maio de 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município. A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no Sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcio França, o Estado de São Paulo trabalha voltado a oferecer ao empreendedor paulista às condições necessárias para abrir uma empresa. “O VRE – O Poupatempo do Empreendedor garante mais segurança jurídica aos municípios conveniados na prestação de serviços à população ao realizar a análise prévia do registro, facilitando a emissão do Alvará de Funcionamento. E o empresário encontra uma ferramenta que oferece agilidade em todo o processo, além do cenário favorável para o crescimento do seu negócio. Temos as melhores universidades, centros de pesquisas, educação, infraestrutura e logística do País. O empreendedorismo é um dos principais alicerces da política pública paulista para o desenvolvimento econômico sustentável”, ressalta.

A importância do Estado de São Paulo na Desburocratização do País

Segundo o Departamento de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por 42,71% da movimentação total de registros empresariais do Brasil, com um volume de mais de um milhão de processos de aberturas, alterações e extinções de empresas por ano. Segundo dados da Jucesp, até agosto deste ano foram abertas 107.800 empresas no Estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.

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