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27 de março de 2020

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 | Jornal Acontece

É #fake mensagem de cadastramento. Veja a quem se destina o auxílio emergencial de R$ 600

 

AXG

 

É # fake mensagem de cadastramento. Senado aprovou, mas liberação de R$ 600 deve demorar alguns dias.

Acontece continua alertando para que as pessoas não cliquem em links de cadastramento para o auxílio emergencial federal de R$ 600,00 por três meses, para trabalhadores informais: são vírus que se propagam na internet.

O projeto foi aprovado ontem no Senado como previsto semana passada em Acontece e deve ser sancionado pelo presidente ainda hoje. Depois disso as equipes técnicas do governo vão detalhar o forma de fazer o dinheiro chegar aos destinatários, o que ainda vai demorar alguns dias.

Alertamos aos nossos seguidores que não cliquem em links suspeitos, pois informaremos assim que o benefício estiver disponível

 

Vela como funciona o benefício e quem pode receber:

 

 Requisitos para receber:


– 
maior de 18 anos sem emprego formal;
– 
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal, por pessoa, 
inferior a R$ 522,50 ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00 (soma de tudo o que a família recebe, exceto o Bolsa Família)
– não ter 
declarado renda anual superior a R$ 28.559,70, em 2018.

 

O candidato deve ainda cumprir uma dessas condições:


– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

Não podem participar:

Todos os trabalhadores formalizados pela CLT e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, cargo em comissão ou titulares de mandato eletivo.

 

Forma de pagamento


Será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.

 

Antecipação BPC e auxílio doença


Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (
BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento no valor do auxílio emergencial até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

 

O INSS também poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos pelo INSS.

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viplan novembro

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