Em razão da pandemia do coronavírus declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a Prefeitura Municipal de Cubatão declara situação de Emergência em Saúde Pública na cidade com a publicação do decreto 11.190 no diário oficial eletrônico, edição 405, desta segunda (16). Embora o município não tenha casos suspeitos e nem confirmados da doença, o decreto oficializa as medidas que são preventivas, adotadas para tentar combater a COVID-19. Entre elas está a alteração do regime de trabalho no Paço Municipal e próprios públicos a partir desta terça-feira (17), exceto os serviços de caráter essencial (saúde, segurança e assistência social). Assim, está permitido o trabalho em casa (home office) de acordo com a deliberação das chefias imediatas, avaliando a idade, doenças preexistentes e de acordo com a natureza do trabalho.

Os serviços aos cidadãos no Paço Municipal continuam funcionando normalmente, podendo ocorrer diminuição do número de funcionários.  A medida vai ao encontro do que foi firmado em reunião do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) na manhã de hoje (16). Sendo assim, a Prefeitura abraça o protocolo definido de maneira metropolitana:

-Aulas suspensas a partir do dia 23 – aulas das escolas municipais de Cubatão estão suspensas por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (23). Esta semana, a paralisação será de maneira gradual, para que os familiares se organizem para a suspensão total em toda a rede: creches, escolas de ensino fundamental, Escola Técnica de Música e Dança e Polo UAB. O transporte escolar ainda funcionará até sexta-feira, paralisando as viagens também no dia 23. A recomendação do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação é para que as escolas da rede particular de ensino da cidade sigam as recomendações do Governo Estadual, programando esta semana para suspensão gradativa das aulas e paralisação a partir da semana que vem.

-Transporte universitário – De acordo com a Prefeitura, o transporte universitário em Cubatão está suspenso a partir de terça-feira (17), por tempo indeterminado, por conta do cancelamento das aulas nas faculdades da região.

-Equipamentos e atividades públicas – Estão cancelados a partir de terça-feira (17). Por medidas de segurança e pelo público-alvo ser um dos mais vulneráveis, o Centro de Referência do Idoso dispensa suas atividades esportivas e de lazer. As programações culturais, de esporte e lazer nos centros esportivos não acontecerão por tempo indeterminado. A Biblioteca Municipal não funcionará e, portanto a programação do Pontos MIS para este mês também foi suspensa. Parque Cotia-Pará, Parque Anilinas também fecharão e, consequentemente, as atividades que ocorrem lá dentro, como cinemas, Galpão Cultural e Fundo Social de Solidariedade. A programação da Semana do Artesanato, prevista para esta semana, foi cancelada. As plenárias do Orçamento Participativo também agendadas para este mês estão suspensas por ora.

-Eventos privados – Suspensão de autorização para eventos privados por tempo indeterminado, incluindo os já autorizados.

-Locais de grande circulação – Recomendação de restrição de circulação de público e atividades em locais como igreja, clube, centro comercial, cinema, teatro e similares.

-Plano Regional de Contingência – definição de pauta de demandas de recursos, insumos e equipamentos necessários para o enfrentamento da doença e assistência aos pacientes. A proposta conjunta será elaborada pelos secretários municipais de Saúde e Departamento Regional de Saúde (DRS-4) e encaminhada nesta segunda (16) ao Governo do Estado e Governo Federal.

-Comitê Metropolitano Permanente – colegiado com as nove prefeituras irá se reunir periodicamente para definir novas estratégias. A próxima reunião está marcada para esta quinta-feira (19) às 9h30.

-Comunicação – campanha conjunta de divulgação das ações e medidas preventivas, com início nesta segunda (16). Destaque para a importância da adesão da sociedade, principalmente idosos e pessoas com comorbidades e jovens (principais agentes de transmissão da doença).

Serviços que continuam funcionando ininterruptamente em Cubatão:
– coleta de lixo, coleta seletiva e cata-treco;
– Bom Prato;
– abrigos e casas de acolhimento para população em situação de rua;
– Samu, Prontos-Socorros, UPA e Hospital Municipal;
– Cemitério Municipal.