Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 em Guarujá, voltado a contribuintes com débitos relacionados a tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas diversas. A iniciativa oferece até 100% de desconto sobre multas e juros para quem aderir dentro do prazo.

O programa estará disponível por 90 dias, e os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes. Contribuintes que optarem por quitar suas dívidas em até cinco parcelas terão acesso ao maior índice de desconto previsto na ação.

A adesão pode ser feita de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de Guarujá, ou presencialmente nos pontos de atendimento disponibilizados pelo município.

A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, promover a recuperação de créditos públicos e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.