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07 de maio de 2019

Indefinições burocráticas

Cubatão cobra Estado e União sobre falta de Carteira de Trabalho

Problemas burocráticos causados pela extinção do Ministério do Trabalho estão dificultando a emissão dos documentos pelo PAT

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed), está realizando gestões para solucionar problemas decorrentes da extinção do Ministério do Trabalho. Tais problemas afetam, entre outras ações, as emissões de Carteiras de Trabalho e encaminhamentos de processos relacionados ao seguro-desemprego, serviços prestados no município pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que atua sob coordenação da Semed.

Segundo o titular da pasta, Marcos Espírito Santo, a secretaria está agendando reunião, na capital, com a Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho, criada pelo Governo do Estado para atuar em substituição à antiga Secretaria Estadual do Trabalho. “Já participamos de encontros, antes, nos quais fomos informados das mudanças que ocorreriam, em nível estadual e federal, com a extinção do Ministério. Nosso objetivo, agora, é obter informações precisas sobre quando a situação será normalizada”.

Marcos disse que as emissões dos documentos de trabalho, principalmente nos casos de primeiras vias, são dificultadas por falta das carteiras, que devem ser distribuídas pela Coordenadoria Regional do Trabalho, com sede em Santos. O início dos processos para concessão do seguro-desemprego também está sendo prejudicado em razão das indefinições burocráticas.

“Cubatão é uma cidade operária, que sofre hoje com a crise nacional do emprego. Além disso, temos um grande contingente de jovens cuja busca pelo primeiro emprego, já difícil, torna-se ainda mais problemática sem o principal documento trabalhista”, disse o secretário, acrescentando que esses problemas não atingem só Cubatão, mas as demais cidades.

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