Guarujá adianta pedido de isenção de IPTU para 2019

Desde o último dia 2, aposentados, pensionistas, portadores de deficiência, ex combatentes e pessoas com mais de 65 anos já podem solicitar o benefício

A Secretaria de Finanças do Guarujá (Sefin) começou, no último dia 2, a receber os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019, que em anos anteriores iniciava entre os meses de agosto e setembro. O benefício, que deve ser solicitado até 30 de novembro, é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além imóveis localizados em área de feiras livres, clubes e entidades de assistência social.

Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.

O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação – portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais (Sala 11), que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até 30 de novembro deste ano, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. Outras informações podem ser obtidas nos telefone (13) 3308-7655 e no (13) 3342-5872.