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06 de agosto de 2018

Justiça para todos

Unaerp retoma atendimento jurídico gratuito 

Após período de recesso devido às férias escolares, o atendimento no Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Unaerp voltou as atividades nesta segunda (06), para atender a população no acesso à Justiça. Neste serviço, vinculado ao Curso de Direito da Universidade, as pessoas podem contar com assistência jurídica gratuita na área áreas Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, com a possibilidade de ingresso e acompanhamento de processos judiciais. O setor também oferece orientações jurídicas nas áreas de Direito Previdenciário, Trabalhista e Criminal.

Para utilizar deste serviço, a pessoa interessada deve ter renda de até três salários mínimos e não possuir bens (mesmos critérios adotados pela OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo). O atendimento é feito mediante agendamento pelo telefone 3398-1056, de segunda à sexta-feira, das 14h às 18h. Após agendar, a pessoa comparece à Universidade munida dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência e de renda), e demais documentos relativos à situação.

Conciliação – Outro serviço disponível no Campus Guarujá é o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, um departamento avançado do Fórum da Comarca de Guarujá em parceria com a UNAERP Guarujá, que visa a solução de conflitos por meio da conciliação.

É possível atender casos de Direito de Família, cobranças em geral, situações de acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, Direito do Consumidor e renegociação de dívidas. As partes são convidadas para audiências na busca de solucionar a questão de maneira mais rápida e consensual. Possuem base legal e as decisões tomadas entre as partes são encaminhadas ao juiz e ao Ministério Público para homologação.

Para se beneficiar desse atendimento, o interessado deve procurar o Setor de Conciliação, munido de documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência) e apresentar documentos relacionados à situação. O atendimento é feito de segunda à quinta-feira, das 10h às 17h (às sextas-feiras não há atendimento ao público). Não é necessário agendamento. Mais informações pelo telefone (13) 3398-1201.

O Escritório de Assistência Jurídica e o CEJUSC ficam localizados no subsolo da UNAERP Campus Guarujá (Av. Dom Pedro I, 3300, Enseada).

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