Cubatão assina convênio para ‘Assistência Jurídica Gratuita’

O projeto tem como objetivo realizar acompanhamento jurídico para quem não tem condição de pagar

Os cubatenses vão ter mais um auxílio para resolver problemas com a justiça. A Prefeitura e a OAB de Cubatão assinaram na manhã desta quarta (06), o ‘Convênio de Assistência Jurídica Gratuita’. A cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito.

O Convênio visa atender a todos que precisam, em determinadas áreas da justiça. A triagem para o apoio jurídico será prestado na Casa da Advocacia, localizada na Rua São Paulo, 260.

O documento agora assinado prevê a prestação de assistência jurídica para que todo o cidadão carente consiga seus direitos, com a representação de um advogado conveniado pela OAB-Cubatão, que atue na Cidade, nas áreas cível, de família e da infância e juventude cível.

Em seguida, a OAB fará o convite aos advogados conveniados, que necessitarão cumprir uma série de requisitos, para prestar a devida assistência a quem necessita. Após isso, será definido um plantão de advogados. A previsão é que em cerca de 30 dias as pessoas já poderão ser atendidas.

A Casa da Advocacia receberá a população, para realizar uma triagem prévia, com apresentação de documentos e em seguida será analisado o caso. Estavam presentes na cerimônia de assinatura o presidente da OAB-Cubatão André Izzi, o presidente da Câmara Municipal Rodrigo Ramos Soáres (Rodrigo Alemão), além do prefeito Ademário Oliveira.

“Prezamos pelo exercício da cidadania e este convênio serve a todos, mas principalmente aos que mais precisam”, disse Ademário ao assinar o convênio.