Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) será apresentado, em regime de urgência, para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem

Os profissionais da enfermagem estão cada vez mais perto de conquistar o piso salarial da enfermagem.

A expectativa é que o presidente Lula assine Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) assim que retornar da China, nesta terça-feira (18), e o texto seja enviado ao Parlamento, de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.

No ano passado a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, porém sem previsão de receita, o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a medida no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, que alegava risco de descontinuidade dos serviços em razão do impacto financeiro.

“O governo federal sinalizou que vai dialogar junto ao STF para que tudo seja resolvido mais rápido possível”, afirmou o o conselheiro Daniel Menezes de Souza, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

TRAMITAÇÃO

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias