Guarujá cria procedimento pioneiro de logística reversa

Cadeia de logística reversa é um dos principais tópicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga as empresas a destinarem aos lugares certos quaisquer resíduos utilizados desde a produção até o consumo 

Guarujá acaba de criar novo procedimento de logística reversa – pioneiro na Região e também no Brasil. No último final de semana, o prefeito Válter Suman regulamentou, por meio de dois decretos, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, que define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) e também no que se refere à gestão de resíduos de grandes geradores e a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento, destinação dos resíduos e disposição final dos rejeitos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha destaca que com essa iniciativa, Guarujá deu um grande passo na política de logística reversa – um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga as empresas a destinarem aos lugares certos quaisquer resíduos utilizados desde a produção até o consumo.

“Anteriormente, a visão era que para operacionalizar a logística reversa no Município, dependia de acordos setoriais com o Ministério do Meio Ambiente ou com a Cetesb. Com os decretos do prefeito, Guarujá derrubou isso. Nós entendemos que a Lei 12.305/2010 coloca os acordos setoriais como um instrumento a mais para a política reversa e não necessariamente como instrumento que impede a sua aplicação”, explica o secretário.

Com isso, a Prefeitura, por meio da Secretária de Meio Ambiente (Semam) já está colocando em prática o novo procedimento e, na última sexta-feira (3) reuniu grandes lojas da Cidade – que utilizam embalagens que, no dia a dia trazem impactos na coleta de resíduos (latas de tinta e de óleo de cozinha, eletroeletrônicos, colchões e etc), dialogando com essas empresas a fim de que se unam e banquem os ecopontos para o descarte desses materiais.

Segundo Aranha, essas tarefas devem ser uma responsabilidade compartilhada entre os empresários, ou seja, uma loja pode criar um processo de reuso para o fornecedor tanto quanto uma fábrica deve pensar em métodos de transporte dos itens descartados.

O apelo da Prefeitura foi bem recebido pelos empresários e comerciantes que entenderam essa nova modelagem de logística reversa. “Aquilo que estava parado desde 2010, com a lei 12.305, nós começamos a colocar em prática. É um trabalho pioneiro na Região, como também no Brasil. Estamos dialogando com as distribuidoras e criando instrumentos para pressionar as empresas a colocarem aqui os ecopontos, e estamos tendo bons resultados”, comenta o secretário.

Com isso já foi possível aumentar o número de ecopontos para recolhimento de pilhas, óleo vegetal e lâmpadas florescentes. “Agora, estamos num trabalho grande para discutir com as empresas, ecopontos para eletroeletrônicos e garrafas de vidro”.

A grande mudança com os novos decretos é que ao comprar um novo fogão, por exemplo, a empresa será a responsável pelo descarte do fogão antigo, e também pelo papelão, plásticos e demais materiais que embalavam o novo fogão.

Outra mudança, de acordo com o decreto, que se refere ao tema ‘Gestão de Resíduos de Grandes Geradores’, aquele que produz muitos resíduos terá que compartilhar com a Prefeitura o custo de seu recolhimento e seu destino final. Um ponto importante nesse decreto é que, a partir de agora, cada condomínio vai ter que instalar um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), para pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos etc; recolher esses resíduos e depois levar aos PEVs externos, instalados na Cidade.

Na reunião de sexta-feira (3), ficou acertado que os empresários participantes irão entregar nos próximos 20 dias, um relatório completo do que estão fazendo e o que farão nos próximos 12 meses. O objetivo, segundo o titular da Semam, é criar uma sinergia para que todas as ações das empresas sejam potencializadas em conjunto com a Prefeitura (que está mediando essas ações), ampliando ainda mais a logística reversa no Município.