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02 de maio de 2018

Repasses

Prefeitura de Guarujá investe mais de R$ 27 milhões com entidades do Município

Guarujá mantém compromisso com 110 entidades atendidas, em recursos que geram investimento total de R$ 27.451.672,74
A parceria entre Administração Pública e entidades privadas, sem fins lucrativos, tem dado impulso ao atendimento de diversas demandas em Guarujá. Atualmente, o Município conta com 110 entidades auxiliando os serviços das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, gerando um investimento de R$ 27.451,672. 74.
“As entidades são uma grande aliada do poder público. As parcerias são muito bem vindas, ainda mais com entidades sérias que exercem um grande trabalho em prol da nossa Cidade e da nossa população”, declarou o prefeito da Cidade, Válter Suman.
A Prefeitura destaca que tem cumprido o compromisso no pagamento e reajuste de repasses feitos a essas entidades. A Secretaria de Educação, por exemplo, é a que detém o maior número de parcerias, totalizando 101.
Elas estão distribuídas na Educação Infantil (25), Educação Especial (5), Contra Turno Escolar (4) e Associação de Pais e Mestres-APM (67). Em 2017, os repasses chegaram a R$ 18.022.263,52e neste ano, subiu para R$ 21.671.166,60.
Já a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social possui seis entidades com termos de colaboração. No ano passado, o valor de repasses efetuado pela Prefeitura foi de R$ 3.181.248,00, e neste ano, o valor é de R$ 3.233.600,00.
Além disso, há chamamento em aberto para administração da Casa de Acolhimento para Idosos (no Santa Rosa), o que acarretará no aumento do valor de repasse efetuado. Por fim, a Secretaria de Saúde tem parceria com três entidades. Em 2017, os repasses anuais chegaram a R$ 2.315.369,28 e em 2018, passou a R$ 2.546.906,14.
“Hoje nossa Secretaria conta com seis braços ou afluentes desse grande rio de assistência a nossa população mais vulnerável e com seus direitos violados. Graças a essa união temos atendido mais famílias com eficiência, economicidade e em menor tempo”, declarou o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcos Pereira de Azevedo.

Lei
Segundo a Controladoria Geral do Município, a lei que regula esses acordos é 13.019/2014. Esta institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Prestação de Contas
Após o recebimento da parcela mensal, as entidades ficam obrigadas a prestar contas às secretarias gestoras. Cada pasta possui uma comissão de avaliação, que entre tantas atribuições exerce o controle das contas, monitora a execução do plano de trabalho pactuado e realiza visitas periódicas às entidades. Ao final de cada exercício, o Município emite um parecer conclusivo, nos termos das instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

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