O Ministério Público do Estado propôs uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN, que afeta diretamente o bolso dos servidores públicos municipais de carreira, em Cubatão.

Desta vez, alguns casos de incorporações e o pagamento de progressões aos servidores estão na mira do MP – Veja abaixo:

Ação na íntegra

A ADIN tem como réus o prefeito e o presidente da Câmara, que poderão apresentar defesa. O assunto deve pautar os bastidores da política local, nesta semana.

Recentemente, em decorrência de outra ADIN, proposta pelo MP, o TJSP retirou a estabilidade de funcionários públicos municipais de Cubatão, vindos do regime celetista, contratados antes da promulgação da Constituição de 88.

Neste caso chamou atenção a velocidade do julgamento, já que a ação foi distribuída ainda neste ano, gerando a expectativa nos bastidores, de que a recente ação tramite na mesma velocidade.